O relatório fiscal dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro (terceiro quadrimestre de 2022) foi apresentado pela Prefeitura de Alagoinhas na última terça-feira, 28 de fevereiro, em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000. Na ocasião, a secretária de Saúde Laína Passos e o secretário de Educação Gustavo Carmo apresentaram os números investidos em suas respectivas pastas, seguidos pelos dados da receita/despesas e indicativos fiscais trazidos pela secretária municipal da Fazenda, Roseane Conceição, e pela Controladora Geral do Município, Leila Carla Vila Flor.
O objetivo foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e dar ciência à sociedade da evolução dos números, de acordo com o controle e planejamento da gestão municipal. O acompanhamento periódico da execução orçamentária permite estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções com vistas a garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Audiência contou com a participação da sociedade civil, que pôde realizar questionamentos devidamente respondidos pelos secretários. Os vereadores presentes também solicitaram esclarecimentos sobre os dados apresentados e que podem ser conferidos, na íntegra, no vídeo da Audiência Pública disponível, após transmissão ao vivo, no canal do Youtube da Casa Lesgislativa.
Em respeito ao princípio da transparência, o Relatório de Gestão Fiscal – RGF (3º Quadrimestre/2022) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO (6º Bimestre/2022), serão publicados no Diário Oficial do Município .
Os dados serão informados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi e os relatórios, encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM, via sistema e-tcm.
Fonte: SECOM
